MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Atualizado em julho de 2026
São duas coisas diferentes: pelo CNPJ, o MEI entrega a DASN-SIMEI. Pela pessoa física (CPF), você só declara o IRPF se cair nas regras gerais (rendimentos tributáveis acima do limite, bens etc.). Nem todo MEI precisa declarar IRPF.
Resumo rápido
- O que é:
- Duas obrigações distintas: DASN-SIMEI (empresa) e IRPF (pessoa física)
- Onde:
- IRPF: programa/e-CAC da Receita
- Custo:
- Gratuito
- Prazo:
- DASN até 31/05; IRPF em geral até fim de maio
Antes de começar
- ✓Separar o que é da empresa (CNPJ) do que é seu (CPF).
- ✓Ter a receita bruta do MEI no ano.
- ✓Levantar seus outros rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, etc.).
Passo a passo
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Separe empresa e pessoa física
A obrigação da empresa é a DASN-SIMEI. A do CPF é o IRPF, quando aplicável. São sistemas, prazos e multas diferentes.
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Calcule a parte isenta do lucro
Parte do lucro do MEI é isenta de IRPF — um percentual da receita conforme a atividade: em geral 8% comércio/indústria, 16% transporte de passageiros, 32% serviços. O que exceder pode ser tributável.
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Faça a conta na prática
Exemplo (serviços): receita de R$ 60.000 e despesas de R$ 20.000 → lucro de R$ 40.000. Parcela isenta: 32% de R$ 60.000 = R$ 19.200. Rendimento tributável: R$ 40.000 − R$ 19.200 = R$ 20.800, a somar com salários e outras fontes.
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Veja se você precisa declarar IRPF
Compare seus rendimentos tributáveis do ano com os limites da Receita. Para o IRPF 2026 (ano-base 2025): rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, entre outras hipóteses (bens acima de R$ 800 mil, ganho de capital, bolsa de valores).
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Declare dentro do prazo
A entrega do IRPF 2026 vai até 29 de maio de 2026, pelo programa da Receita, e-CAC ou app Meu Imposto de Renda. O rendimento do MEI entra como lucro (parte isenta + parte tributável).
Erros comuns e como resolver
Misturei o CNPJ com o CPF na declaração
São separados: a DASN-SIMEI é do CNPJ; o IRPF é do CPF. Não some receita da empresa como rendimento pessoal bruto — o que vai para o IRPF é o lucro.
Não sei quanto do lucro é isento
Aplique o percentual de presunção (8% comércio, 32% serviços) sobre a receita. O que passar disso costuma ser tributável — confirme com um contador se o valor for alto.
Tenho contabilidade formal e o lucro real é maior que a presunção
Com escrituração contábil que comprove o lucro, a parcela isenta pode ser o lucro efetivamente apurado, não só o percentual. É o caso de envolver um contador.
Entreguei a DASN e achei que o IRPF estava resolvido
Uma coisa não substitui a outra. Se você se enquadra nas regras do IRPF, precisa entregar as duas declarações, cada uma no seu prazo.
Perguntas frequentes
Todo MEI declara IRPF?
Não. Só quem, como pessoa física, se enquadra nas regras gerais do Imposto de Renda.
Qual o limite que obriga a declarar o IRPF 2026?
Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, entre outras hipóteses (posse de bens acima de R$ 800 mil, ganho de capital, operações em bolsa).
Qual o prazo do IRPF 2026?
A entrega vai até 29 de maio de 2026, segundo o calendário da Receita Federal.
O que é obrigatório para todo MEI?
A DASN-SIMEI, entregue até 31 de maio — mesmo sem faturamento.
Qual parte do lucro do MEI é isenta?
Em geral, um percentual da receita bruta (8% comércio/indústria, 16% transporte de passageiros, 32% serviços). O que passar disso costuma ser tributável.
Sou MEI e também tenho carteira assinada. Como declaro?
Some os rendimentos tributáveis das duas fontes (salário + parte tributável do MEI) para saber se ultrapassa o limite do IRPF.
As retiradas do MEI contam como renda?
A parte isenta do lucro não é tributada; o que exceder o percentual de presunção entra como rendimento tributável.
Onde declaro o IRPF?
No programa da Receita Federal, no e-CAC ou no app Meu Imposto de Renda, dentro do período anual de entrega.
Fontes oficiais
Próximos passos
GuiaMEI é um guia independente. Não somos o governo e não vendemos serviços de contabilidade. As informações são gerais e podem mudar — confirme sempre no canal oficial e, em casos complexos, fale com um contador.
Atualizado em julho de 2026