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Checklist de abertura e baixa do MEI + ocupações
Marque cada passo conforme avança — o progresso fica salvo neste navegador. Depois, confira se a sua ocupação pode ser MEI.
Checklist de abertura
0 passos concluídos
Antes de começar (requisitos)
O que ter em mãos
No Portal do Empreendedor
Depois de abrir
Minha ocupação pode ser MEI?
Busque entre as 471 ocupações permitidas do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 (Receita Federal). Ao lado, o tributo que a ocupação recolhe no DAS (ISS = serviço, ICMS = comércio/indústria).
Digite pelo menos 2 letras.
Não achou? Veja a lista completa por categoria e as ocupações que não podem ser MEI.
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir ou dar baixa no MEI?
Nada. Os dois processos são gratuitos e 100% digitais no Portal do Empreendedor (gov.br). Desconfie de quem cobra "taxa de abertura" ou "taxa de baixa".
Quantas ocupações posso registrar?
Uma ocupação principal e ocupações secundárias, todas obrigatoriamente da lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ocupações fora dessa lista não podem ser MEI — confira o limite de secundárias e a lista atual no Portal do Empreendedor.
Dei baixa e ainda tenho DAS atrasado. O que acontece?
A baixa é aceita mesmo com débitos, mas eles continuam devidos. O Portal do Empreendedor orienta a pagar os DAS em aberto, da abertura até o mês da baixa, pelo PGMEI, e enviar a DASN de extinção no prazo.